APA de Pouso Alto terá norma para exploração de frutos

APA de Pouso Alto, em Alto Paraíso de Goiás,
tem uma área de 872 mil hectares

 O secretário de Meio Ambiente de Goiás, Leonardo Vilela, na primeira reunião do Conselho Estadual de Meio Ambiente, realizada dia 29 último, com a posse dos novos integrantes, determinou a elaboração do projeto que regulamenta o extrativismo, coleta e transporte de frutos do Cerrado, como baru, pequi, cajazinho e outros. Pediu ainda o restabelecimento do comitê da Área de Preservação Ambiental (APA) de Pouso Alto, na Chapada dos Veadeiros, Região Nordeste do estado, e apresentação do cronograma com o plano de manejo local. 

Atualmente não existe uma norma para controlar a exploração de frutos do Cerrado e as cooperativas que trabalham com isso enfrentam barreiras para desenvolver o beneficiamento e industrialização destes produtos. Somente 30 derivados de frutos do Cerrado sofrem redução de ICMS de 17% para 7%, enquanto mais de 200 são retirados do bioma para serem comercializados.

Pouso Alto 

A APA de Pouso Alto tem 872 mil hectares e abrange os municípios de Alto Paraíso, Cavalcante, Teresina de Goiás, Colinas do Sul, São João D’Aliança e Nova Roma. Um dos temas centrais do encontro dos conselheiros estaduais do Meio Ambiente (Cemam) foi sobre a resolução que dispõe limites de supressão de vegetação nativa nas propriedades privadas inseridas na área de preservação. Atualmente, cada propriedade rural dentro da APA pode desmatar até 30 hectares para plantio e pecuária. Uma proposta apresentada liberaria o desmatamento para até 200 hectares. Mas a proposta não foi aprovada e um plano de manejo dirá qual o limite para agropecuária, além de oferecer outros caminhos para geração de renda da população local, a exemplo do ecoturismo, forte gerador de renda na região.

Outro ponto alto foi a descentralização de concessões de licenças ambientais por parte de consórcios intermunicipais, um pedido feito pelo presidente da Associação de Secretários Municipais de Meio Ambiente, Wolmer Arraes, de Jussara. A intenção é descentralizar essas concessões conforme as prefeituras ou consórcios tenham capacidade técnica para realizar o trabalho. O Conselho decidiu recriar um Grupo de Trabalho para tratar da resolução que regulamenta o assunto.

 Por fim, Leonardo destacou que vai trabalhar para implantar o ICMS Ecológico no Estado, uma vez que o projeto foi aprovado e falta apenas a sua regulamentação. Vai também recriar os comitês de agrotóxicos e da Reserva da Biosfera Cerrado e realizar dez audiências em todo o Estado para discutir um novo código ambiental (hoje Goiás possui um código florestal, incompatível com as demandas ambientais). O secretário expressou a crença de que o Conselho dará grande contribuição ao meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável de Goiás. “Espero que este seja um espaço aberto para discussões relevantes ao Estado, de forma transparente e construtiva”, disse.