VIOLÊNCIA NO CAMPO: Deputados e ativistas repudiam decisão do Tribunal do Júri de Marabá

José Rodrigues Moreira (E), acusado de ser o mandante, foi absolvido.
 Lindonjonson foi condenado a 42 anos, em regime fechado,
pela execução do casa José Cláudio e Maria do Espírito Santo

A decisão do Tribunal do Júri do Fórum de Marabá, no Pará, na última quinta-feira, de absolver latifundiário José Rodrigues Moreira, acusado de ser mandante da execução dos ativistas e extrativistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva,  mereceu, na manhã de hoje, o repúdio da bancada do Partido Verde na Câmara dos Deputados (íntegra da nota abaixo). A reação dos parlamentares se soma a de ambientalistas, familiares e amigos do casal, morto em 24 de março de 2011, no assentamento em Ipixuna, no momento em que o Congresso votava o Código Florestal. Foram condenados a mais de 40 anos em regime fechado apenas Lindonjonson Silva Rocha e Alberto Lopes do Nascimento.

A decisão do Tribunal foi entendido como mais um reforço à impunidade e um estímulo à violência no campo, principalmente contra as lideranças que lutam pela preservação do patrimônio natural do país, em defesa da reforma agrária e de outras ações que assegurem mais equidade e justiça social no interior do país. Embora respeite a decisão da Justiça de Marabá, a bancada do PV espera que o Ministério Público recorra da decisão. "Esta situação, mais do que premia a ação criminosa, traduz-se num duro golpe aos direitos humanos e na luta pela proteção ambiental e por uma vida mais justa e digna, principalmente para as comunidades menos favorecidas", afirmaram os parlamentares.

NOTA DA BANCADA DO PARTIDO VERDE 
ABSOLVIÇÃO NO PARÁ: JUSTIÇA OU IMPUNIDADE? 

A Bancada do Partido Verde vem a público lamentar a absolvição do senhor José Rodrigues Moreira, acusado de ser o mentor do assassinato do casal de extrativistas e ambientalistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo, que foram, covardemente mortos no dia 24 de maio de 2011, quando seguiam de Nova Ipuxina para Marabá, no Estado do Pará. Ironicamente, as mortes ocorreram na mesma data de uma das maiores agressões à legislação ambiental, com a aprovação pela Câmara dos Deputados do “novo” Código Florestal que flexibilizou os desmatamentos. 
Embora respeitando a decisão de 1ª Instância da Justiça do Estado do Pará, a Bancada espera também que o Ministério Público cumpra o compromisso público de recorrer dessa decisão. 

Esta situação, mais do que premia a ação criminosa, traduz-se num duro golpe aos direitos humanos e na luta pela proteção ambiental e por uma vida mais justa e digna, principalmente para as comunidades menos favorecidas. 
O histórico das mortes de líderes camponeses, indígenas, extrativistas e ambientalistas, no País, revela uma situação de guerra, que cada vez mais se agrava, mostrando uma relação direta com a grilagem de terras, a expansão do latifúndio, atentado aos direitos humanos e, principalmente com a impunidade dos criminosos. 

Assim, compartilhamos da indignação expressa nas manifestações de diversas pessoas e organizações, tais como a Comissão Pastoral da Terra, a Anistia Internacional, a promotora Ana Maria Magalhães, o Greenpeace, a Fetagri do Pará, a Sociedade Paraense de Direitos Humanos, o Ministério Público, dentre outras, ao tempo em que, reafirmamos, publicamente, o nosso compromisso voltado para a defesa intransigente da vida, do meio ambiente e da busca da sustentabilidade. 

Brasília, 05 de abril de 2013 

Bancada do Partido Verde