PDOT volta à pauta e retoma debate sobre o Setor Catetinho

No mesmo momento em que um relatório do Tribunal de Contas do Distrito Federal alerta para o risco de colapso na oferta de água para a capital da República, o Governo do DF coloca novamente em pauta a implantação do Setor Catetinho, defendida pelos ex-governadores Joaquim Roriz e José Roberto Arruda. ambos banidos da política brasiliense por decisões da Justiça. O tema volta à ordem do dia nesta semana, com a decisão do GDF de rever o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), que distorceu o planejamento urbanístico de Brasília e chancelou as ocupações irregulares no quadrilátero do Distrito Federal, comprometendo nascentes e grande parte do patrimônio do cerrado.

O Ministério Público do DF e Território tem posição contrária ao Setor Catetinho. A região é classificada como área de preservação de mananciais (APM). É de lá que a Companhia de Saneamento Ambiental de Brasília (Caesb) capta água para abastecer Brasília. Os governos passados criaram uma lei para revogar a existêcia dessa APM, cobiçada pelas cooperativas habitacionais, cuja atuação é objeto de graves suspeitas de irregularidades. A lei, aprovada pela Câmara Legislativa, tem a sua constitucionalidade questionada pelo Ministério Público. Uma decisão judicial cancelou a criação do Catetinho, mas a lei que acabou com a APM ainda aguarda julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF).