DF: Oferta de água à beira do colapso
A oferta de água no Distrito Federal está no limite e o risco de interrupções no abastecimento é iminente. A ameaça está bem clara na matéria publicada neste domingo(27), no jornal Correio Braziliense, com base no mais recente relatório técnico do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Nos últimos anos, os sucessivos governos do Distrito Federal esbanjaram desvios de dinheiro público, sem contar com o estímulo às ocupações irregulares, e deixaram de aplicar os recursos públicos nas redes de fornecimento de energia e de captação de água, entre outras ações de responsabilidade do poder público. Resultado: hoje o crescimento desordenado do DF, com elevado adensamento populacional, sem a devida capacidade de oferta de serviços públicos compromete gravemente o fornecimento de água e de energia aos brasilienses. Os governantes somente não esqueceram de elevar as tarifas. A seguir a íntegra da matéria da jornalista Lilian Tahan:
Relatório do TCDF revela que falta de água poderá ser constante este ano
A população do Distrito Federal tem sido frequentemente surpreendida com os apagões que deixam pontos centrais da cidade no escuro. Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF) sobre a gestão de recursos hídricos a que o Correio teve acesso com exclusividade apontou que, se os gestores públicos não tomarem providências urgentes, a capital da República pode ter de lidar, já em 2011, com um outro problema que, a exemplo dos blecautes, afetará drasticamente a rotina urbana: a falta de água. Um estudo minucioso sobre as condições dos recursos hídricos que atendem ao quadrilátero revelou o risco de desabastecimento em um futuro recente, caso medidas de contenção, preservação e investimento em novas fontes não sejam providenciadas.
Auditores do TCDF foram a campo com o objetivo de responder a duas perguntas que nortearam o trabalho de investigação concluído em 25 de novembro passado, mas só agora divulgado pelo órgão. A capacidade de fornecimento de água é suficiente para garantir o abastecimento público hoje e no futuro? Os órgãos públicos distritais promovem adequadamente a conservação e a recuperação dos recursos hídricos? A resposta para os questionamentos é preocupante. Segundo os técnicos do tribunal, a quantidade de água usada pela população alcançou a disponibilidade dos mananciais que abastecem a capital, ou seja, “o DF corre o risco de desabastecimento caso alternativas não sejam implementadas em curto e médio prazos”.
Segundo o estudo, que tomou como base o ano de 2009, a demanda por água no dia de maior consumo nesse período chegou a 96,9% da disponibilidade dos recursos ofertados pela Companhia de Saneamento Ambiental do DF. A Caesb opera cinco sistemas que tratam a água. Estudos realizados para medir o potencial de abastecimento público revelaram que a disponibilidade dos mananciais chega a, no máximo, 8.820 litros por segundo e que, na média, a vazão foi de 7.120l/s. Essa é a quantidade do líquido que saiu das estações de tratamento em direção às casas dos consumidores. No pico do consumo, foi registrada uma vazão de 8.544l/s, ou seja, uma folga de apenas 3% da capacidade total. A situação levou os auditores a concluir que é real a possibilidade de faltar água. “Como efeitos, citam-se o risco, já em 2010, de desabastecimento nos dias de maior consumo, podendo o deficit entre a oferta e a demanda alcançar 979 litros por segundo”, consta na auditoria.
O crescimento da população, hoje estimada em 2,8 milhões de habitantes, é apontado como um dos fatores que aproximou a demanda por água da capacidade de produção. Mas não é só isso. Entre as causas do risco de desabastecimento, os auditores citam também a falta de investimento em órgãos de gestão da água, o que diminui a capacidade de proteção e recuperação de áreas degradadas. Segundo o relatório, os gestores públicos responsáveis pela tarefa desconhecem a situação desse patrimônio. Das 10 mil nascentes estimadas no DF, apenas 300 estão identificadas e cadastradas. E, de 30 mil captações individuais, apenas 4 mil foram registradas. A falta de informação sobre a situação dos recursos hídricos prejudica as etapas de planejamento e as ações de fiscalização no sistema de abastecimento.
Outro efeito da falta de investimento em órgãos ligados ao tema é a carência de recursos humanos e a dificuldade de capacitação de servidores. No Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do DF (Ibram), por exemplo, a auditoria detectou que, até o fim de 2009, existiam apenas 16 fiscais de controle ambiental, sobrecarregados com demandas de órgãos como o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e a Corregedoria-Geral. Além disso, a análise dos técnicos mostrou que as atividades de fiscalização se concentram em apenas três pontos do DF: Lago Oeste, Mestre D’Armas e Vicente Pires. Das 2.591 ocorrências de 2009, 87% referem-se a essas regiões.
A análise do perfil das despesas do Ibram no período demonstrou ainda que, de um orçamento de R$ 11,7 milhões, R$ 5,8 milhões foram usados para cobrir despesas de funcionamento do órgão e apenas R$ 452,4 mil, aplicados em iniciativas de prevenção e controle de riscos ambientais, além de fortalecimento em fiscalização.
Captação pública
O Distrito Federal tem sob sua influência três bacias hidrográficas: Paranoá, Tocantins — também conhecida como Araguaia — e São Francisco. As três são divididas em sete sub-bacias (São Marcos, Paranoá, São Bartolomeu, Descoberto, Corumbá, Maranhão e Preto). No DF, são operados cinco sistemas de captação de água para abastecimento público. Dois deles, o do Descoberto (60,1%) e o de Santa Maria (21,7%), respondem por pouco mais de 80% da água consumida na região.
Pouca verba
Confira o quanto o governo investiu em políticas de recursos hídricos no ano de 2009, período usado como referência em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal. O trabalho dos técnicos concluiu que o orçamento é insuficiente para garantir, nos próximos anos, abastecimento de água à população que vive na capital da República.
Auditores do TCDF foram a campo com o objetivo de responder a duas perguntas que nortearam o trabalho de investigação concluído em 25 de novembro passado, mas só agora divulgado pelo órgão. A capacidade de fornecimento de água é suficiente para garantir o abastecimento público hoje e no futuro? Os órgãos públicos distritais promovem adequadamente a conservação e a recuperação dos recursos hídricos? A resposta para os questionamentos é preocupante. Segundo os técnicos do tribunal, a quantidade de água usada pela população alcançou a disponibilidade dos mananciais que abastecem a capital, ou seja, “o DF corre o risco de desabastecimento caso alternativas não sejam implementadas em curto e médio prazos”.
Segundo o estudo, que tomou como base o ano de 2009, a demanda por água no dia de maior consumo nesse período chegou a 96,9% da disponibilidade dos recursos ofertados pela Companhia de Saneamento Ambiental do DF. A Caesb opera cinco sistemas que tratam a água. Estudos realizados para medir o potencial de abastecimento público revelaram que a disponibilidade dos mananciais chega a, no máximo, 8.820 litros por segundo e que, na média, a vazão foi de 7.120l/s. Essa é a quantidade do líquido que saiu das estações de tratamento em direção às casas dos consumidores. No pico do consumo, foi registrada uma vazão de 8.544l/s, ou seja, uma folga de apenas 3% da capacidade total. A situação levou os auditores a concluir que é real a possibilidade de faltar água. “Como efeitos, citam-se o risco, já em 2010, de desabastecimento nos dias de maior consumo, podendo o deficit entre a oferta e a demanda alcançar 979 litros por segundo”, consta na auditoria.
O crescimento da população, hoje estimada em 2,8 milhões de habitantes, é apontado como um dos fatores que aproximou a demanda por água da capacidade de produção. Mas não é só isso. Entre as causas do risco de desabastecimento, os auditores citam também a falta de investimento em órgãos de gestão da água, o que diminui a capacidade de proteção e recuperação de áreas degradadas. Segundo o relatório, os gestores públicos responsáveis pela tarefa desconhecem a situação desse patrimônio. Das 10 mil nascentes estimadas no DF, apenas 300 estão identificadas e cadastradas. E, de 30 mil captações individuais, apenas 4 mil foram registradas. A falta de informação sobre a situação dos recursos hídricos prejudica as etapas de planejamento e as ações de fiscalização no sistema de abastecimento.
Outro efeito da falta de investimento em órgãos ligados ao tema é a carência de recursos humanos e a dificuldade de capacitação de servidores. No Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do DF (Ibram), por exemplo, a auditoria detectou que, até o fim de 2009, existiam apenas 16 fiscais de controle ambiental, sobrecarregados com demandas de órgãos como o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e a Corregedoria-Geral. Além disso, a análise dos técnicos mostrou que as atividades de fiscalização se concentram em apenas três pontos do DF: Lago Oeste, Mestre D’Armas e Vicente Pires. Das 2.591 ocorrências de 2009, 87% referem-se a essas regiões.
A análise do perfil das despesas do Ibram no período demonstrou ainda que, de um orçamento de R$ 11,7 milhões, R$ 5,8 milhões foram usados para cobrir despesas de funcionamento do órgão e apenas R$ 452,4 mil, aplicados em iniciativas de prevenção e controle de riscos ambientais, além de fortalecimento em fiscalização.
Captação pública
O Distrito Federal tem sob sua influência três bacias hidrográficas: Paranoá, Tocantins — também conhecida como Araguaia — e São Francisco. As três são divididas em sete sub-bacias (São Marcos, Paranoá, São Bartolomeu, Descoberto, Corumbá, Maranhão e Preto). No DF, são operados cinco sistemas de captação de água para abastecimento público. Dois deles, o do Descoberto (60,1%) e o de Santa Maria (21,7%), respondem por pouco mais de 80% da água consumida na região.
Pouca verba
Confira o quanto o governo investiu em políticas de recursos hídricos no ano de 2009, período usado como referência em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal. O trabalho dos técnicos concluiu que o orçamento é insuficiente para garantir, nos próximos anos, abastecimento de água à população que vive na capital da República.
ÓRGÃO | DESPESA (R$) |
Agência Reguladora de Águas e Saneamento Básico (Adasa) | 22 milhões |
Caesb (investimento) | 141,8 milhões |
Caesb (despesa) | 756,9 milhões |
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente | 62,6 milhões |
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