Código Florestal pelo avesso

Em março último, a área desmatada na Amazônia chegou 53km, 15% a mais do que em igual período de 2011, em apenas 26% deterritório amazônico monitorado

Apesar de todas as negativas, o deputado Paulo Piau (PMDB-MG) moldou o novo relatório do Código Florestal aos interesses dos ruralistas. A proposta deverá ser votada esta semana e o parlamentar, consciente dos danos que a sua versão causa ao patrimônio ambiental, já antecipou que será uma grande batalha no plenário da Câmara. 

O deputado resgatou a emenda 164 que chancela as ocupações em áreas de preservação ambiental. Suprimiu as definições de faixas das Áreas de Preservação Permanente (APPs) ao longo dos rios, como fixadas na versão aprovada pelo Senado Federal e como recomendava a comunidade científica.
Os desmatadores ficam, portanto, desobrigados de recuperar a mata ciliar dos cursos d’água. Igualmente, não precisarão recompor as encostas e topos de morros, menos ainda os manguezais. Na prática, a versão do relator Paulo Piau para o Código Florestal garante anistia ampla, geral e irrestrita aos que acumulam passivo ambiental.

Para justificar a eliminação da obrigatoriedade de recomposição das APPs, o deputado mineiro argumenta que essa exigência deverá constar dos programas estaduais de regularização ambiental. Mas o projeto não confere com a alegação. Conforme o texto do parlamentar, nas APPs “é autorizada, exclusivamente, a continuidade das atividades agrossilvipastoris em áreas rurais consolidadas até 22 de julho de 2008”. Assim, a proposta do relator torna sem efeito qualquer programa elaborado pelo estado voltado à desocupação e recuperação das áreas que devem ser permanentemente preservadas.

Diferentemente do Senado, para o relator não é razoável exigir dos proprietários rurais “a preservação das suas florestas e demais formas de vegetação nativa, da biodiversidade, do solo e dos recursos hídricos”, a fim de assegurar a integridade do sistema climático e o bem-estar das atuais e futuras gerações. Em outras palavras, no entendimento de Paulo Piau, não tem sentido o Código Florestal tratar da preservação da biodiversidade e dos recursos hídricos.

Na semana passada, foram divulgados os dados do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) e a situação é alarmante. Em março último, a área desmatada na Amazônia chegou 53km, 15% a mais do que em igual período de 2011, em apenas 26% de território amazônico monitorado. A maioria (60%) do desmatamento no terceiro mês deste ano ocorreu em Mato Grosso. Em seguida aparece o Pará com 25% e Rondônia com 9%. O restante (6%) ocorreu no Amazonas, Roraima e Acre.

Esse resultado do SAD será nada se comparado as possibilidades de desmatar contempladas no texto do deputado Paulo Piau. Ao contrário de países como a China, que duplicou a cobertura vegetal nos últimos 50 anos e a Europa, que recupera por 800 mil hectares por ano, o Brasil será disparado o campeão da degradação ambiental. Resta saber como os brasileiros vão encarar os participantes da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente (Rio+20), que ocorrerá daqui a dois meses no Rio de Janeiro.