Criação de parques florestais na ordem do dia
Brasília - A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realiza no próximo dia 9 audiência com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, para debater a criação de parques florestais e duas instruções normativas do Ibama. A reunião também terá a presença do presidente do Ibama, Curt Trennepohl, e do diretor do Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado de Roraima, Daniel Gianluppi.
O debate sobre os parques nacionais foi requerido pelo deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), que questiona os critérios para a criação das unidades e a falta de dinheiro para indenizações.
"Nós temos o caso do Parque de Ilha Grande (PR), que foi desapropriado há 15 anos e até hoje não foi pago um centavo de desapropriação. Então, nós queremos agora saber quem é que autoriza o parque, quais foram as audiências públicas feitas, se há dinheiro no Orçamento para indenizar o parque. O Parlamento quer um esclarecimento sobre os futuros parques e os parques que já foram criados", disse Micheletto.
Já o deputado Luís Carlos Heinze (PP-RS) pediu a audiência para discutir instrução normativa do Ibama que regulamentou as atividades dos criadores de pássaros. Segundo ele, a norma não vem sendo aplicada adequadamente e tem atrapalhado os criadores: "O Brasil pode conciliar os interesses da preservação e os dos criadores que querem trabalhar dentro da legalidade. Aqueles maus criadores ninguém está interessado em defender."
O deputado Moreira Mendes (PPS-RO) quer discutir a instrução normativa do Ibama que trata da recuperação de áreas degradadas. Segundo ele, a norma deve ser suspensa até que o Congresso finalize a discussão sobre o novo Código Florestal. "Ela é no mínimo uma descortesia en relação ao Congresso Nacional, inclusive numa tentativa, na minha opinião, de usurpar aquilo que é prerrogativa do Congresso, que é legislar", reclamou Mendes.
Fonte: Agência Câmara
O debate sobre os parques nacionais foi requerido pelo deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), que questiona os critérios para a criação das unidades e a falta de dinheiro para indenizações.
"Nós temos o caso do Parque de Ilha Grande (PR), que foi desapropriado há 15 anos e até hoje não foi pago um centavo de desapropriação. Então, nós queremos agora saber quem é que autoriza o parque, quais foram as audiências públicas feitas, se há dinheiro no Orçamento para indenizar o parque. O Parlamento quer um esclarecimento sobre os futuros parques e os parques que já foram criados", disse Micheletto.
Já o deputado Luís Carlos Heinze (PP-RS) pediu a audiência para discutir instrução normativa do Ibama que regulamentou as atividades dos criadores de pássaros. Segundo ele, a norma não vem sendo aplicada adequadamente e tem atrapalhado os criadores: "O Brasil pode conciliar os interesses da preservação e os dos criadores que querem trabalhar dentro da legalidade. Aqueles maus criadores ninguém está interessado em defender."
O deputado Moreira Mendes (PPS-RO) quer discutir a instrução normativa do Ibama que trata da recuperação de áreas degradadas. Segundo ele, a norma deve ser suspensa até que o Congresso finalize a discussão sobre o novo Código Florestal. "Ela é no mínimo uma descortesia en relação ao Congresso Nacional, inclusive numa tentativa, na minha opinião, de usurpar aquilo que é prerrogativa do Congresso, que é legislar", reclamou Mendes.
Fonte: Agência Câmara
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