Código Florestal: mais polêmicas à vista

O polêmico texto da reforma do Código Florestal, que agrada ruralistas e é odiado por ambientalistas, é deverá ser levado ao plenário da Câmara apenas no ano que vem. A previsão é do atual presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP), que concorre a vice-presidente na chapa de Dilma Roussef (PT).

Para o deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária e presidente da Comissão Especial sobre o Código Floresta, do deputado Aldo Rebelo, relator do projeto, será apreciado ainda este ano, logo depois do segundo turno das eleições.

O novo Código Floresta, como proposto por Rebelo, é defendido pelos ruralistas e considerado inaceitável pelos ambientalistas. O texto prevê que propriedades até quatro módulos fiscais não precisarão cumprir os percentuais mínimos de preservação previstos para cada bioma. No caso da Amazônia, os proprietários devem manter pelo menos 80% de sua terra coberta com vegetação nativa.

Outro ponto polêmico da proposta refere-se à autorização para desmatamento. O relator prevê a proibição de abertura de novas áreas para agricultura e pecuária por cinco anos, com exceção daquelas com autorização para desmatar expedida ou protocolada até a data da promulgação da lei. Aldo Rebelo propõe, ainda, que as terras em uso até julho de 2008 sejam reconhecidas e regularizadas.

Com Agência Câmara