Portaria legaliza RPPNs
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) acaba de publicar várias portarias. Elas criam duas reservas particulares do patrimônio natural (RPPN), ampliam o conselho consultivo da Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central, em Brasília, aprovam o plano de manejo do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, no Mato Grosso, e fazem ajustes de zonemaento no plano de manejo do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, no Rio de Janeiro.
As RPPNs criadas são Fazenda Calixto, de 364,74 hectares, em Dianópolis, Tocantins, e Retiro Tun, de 4,95 hectares, em Rancho Queimado, Santa Catarina. Com a publicação da portaria, seus proprietários poderão implementar a estruturação e uso das reservas e se valer dos benefícios legais, como, por exemplo, redução no ITR, que funciona como o IPTU rural.
As alterações na composição do conselho consultivo da Área de Proteção Ambiental do Planalto Central visam a dar mais eficiência à gestão da unidade. A APA passa, agora, a contar com 33 membros, representados por titular e suplente. Além do ICMBio, integram o conselho o Ibama, Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Cia Imobiliária de Brasília (Terracap), Universidade de Brasília (UnB), Agência Nacional de Águas (ANA) e Agência Reguladora de Águas e Saneamento do DF (Adasa), entre outros.
A portaria que aprova o plano de manejo do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, no Mato Grosso, autoriza a disponibilização do documento para consulta pública em meio digital e impresso no CNIA/Ibama, na Diretoria de UCs de Proteção Integral do ICMBio, em Brasília, e na sede da unidade de conservação. O plano tem como objetivo estabelecer o zoneamento e as normas que devem presidir o uso da unidade e o manejo dos recursos naturais.
A portaria que aprova ajustes do zoneamento no plano de manejo do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, no Rio de Janeiro, foi publicada em virtude da ampliação da unidade, ocorrida em setembro de 2008. Tais ajustes, assim como o texto completo do plano de manejo, estão disponíveis na sede da UC e do ICMBio, em Brasília.
As RPPNs criadas são Fazenda Calixto, de 364,74 hectares, em Dianópolis, Tocantins, e Retiro Tun, de 4,95 hectares, em Rancho Queimado, Santa Catarina. Com a publicação da portaria, seus proprietários poderão implementar a estruturação e uso das reservas e se valer dos benefícios legais, como, por exemplo, redução no ITR, que funciona como o IPTU rural.
As alterações na composição do conselho consultivo da Área de Proteção Ambiental do Planalto Central visam a dar mais eficiência à gestão da unidade. A APA passa, agora, a contar com 33 membros, representados por titular e suplente. Além do ICMBio, integram o conselho o Ibama, Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Cia Imobiliária de Brasília (Terracap), Universidade de Brasília (UnB), Agência Nacional de Águas (ANA) e Agência Reguladora de Águas e Saneamento do DF (Adasa), entre outros.
A portaria que aprova o plano de manejo do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, no Mato Grosso, autoriza a disponibilização do documento para consulta pública em meio digital e impresso no CNIA/Ibama, na Diretoria de UCs de Proteção Integral do ICMBio, em Brasília, e na sede da unidade de conservação. O plano tem como objetivo estabelecer o zoneamento e as normas que devem presidir o uso da unidade e o manejo dos recursos naturais.
A portaria que aprova ajustes do zoneamento no plano de manejo do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, no Rio de Janeiro, foi publicada em virtude da ampliação da unidade, ocorrida em setembro de 2008. Tais ajustes, assim como o texto completo do plano de manejo, estão disponíveis na sede da UC e do ICMBio, em Brasília.
Fonte: ICMBio
Comentários