Brasil no banco dos réus na Corte Interamericana de Direitos Humanos

Povo Xukuru luta pelo direito ao território tradicional na Serra de Ororubá, em Pernambuco | Foto: Fernando Figueiroa

A corrupção na política brasileira é tamanha que não sobra espaço nos veículos de comunicação para tratar das questões sociais que afligem as populações originárias do país. Na terça-feira, o Brasil está no banco dos réus da Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Cidade de Guatemala, por graves violações aos direitos do povo indígena Xukuru, de Pernambuco. O resultado do julgamento só será conhecido em abril.

Desde 1989, os índios lutam pela demarcação de sua terra tradicional na Serra de Ororubá, em Pesqueira (PE). No conflito pela posse da terra com os posseiros, cinco índios foram assassinados, entre 1992 e 2003. O cacique Marcos Xukuru foi vítima de um atentado. 

A denúncia da violência contra os xukurus foi denunciada em 2002. Em 2015, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos concluiu que o Estado brasileiro é responsável pelas violações de direitos do povo Xukuru e fez recomendações que foram ignoradas pelo governo brasileiro.

"Esse julgamento traz a possibilidade de uma reparação histórica do processo de luta do povo pela demarcação, que custou muitas vidas", declarou o cacique Marcos Xukuru.

A área está demarcada em favor do povo Xukuru, mas o Estado brasileiro não fez a retirada dos invasores. O descaso com do poder público com os xukurus é emblemático do que vem ocorrendo com os povos indígenas do país, submetidos à violência dos latifundiários e de outros setores da sociedade.

Mais recentemente, o então ministro da Justiça Alexandre de Moraes, que ontem (22) tomou posse como ministro do Supremo Tribunal Federal, baixou uma portaria para a revisão das áreas indígenas demarcadas. A iniciativa causou profunda reação entre as instituições voltadas à proteção dos povos originários. Moraes recuou, mas manteve a criação de uma comissão, no âmbito do ministério, para revisar os processos demarcatórios produzidos pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

A iniciativa está em sintonia com a bancada ruralista do Congresso Nacional que, há tempos, tenta reduzir as terras tradicionais dos povos indígenas do país, a fim de confinar as comunidades em restritos espaços, visando a expansão das atividades mineradoras e agropecuárias, dentro de um processo genocida dos povos originários do país. Em 2015, ocorreram 54 assassinatos de índios, sendo 9 vítimas na faixa etária entre 9 e 17 anos, acordo com o relatório anual do Conselho Indigenista Missionários (Cimi), ligado à Igreja Católica. Mandantes e executores estão impunes.